Brasil sendo Governado pelo STF.

Crítica à decisão do STF reacende tensão entre Poderes e levanta acusações de interferência sobre a Câmara dos Deputados

A recente decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou os efeitos da suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), provocou forte reação da oposição na Câmara dos Deputados. Parlamentares acusam a Corte de desrespeitar a vontade do Legislativo e pressionam o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que leve o caso ao plenário do STF.

Na semana passada, a Câmara aprovou com ampla maioria — 315 votos a favor e 143 contrários — uma proposta para suspender integralmente o processo contra Ramagem, o que poderia também afetar casos envolvendo Jair Bolsonaro (PL) e outros réus relacionados à tentativa de golpe de Estado. No entanto, o STF decidiu restringir a suspensão apenas aos crimes atribuídos a Ramagem após sua diplomação como deputado federal, em dezembro de 2022.

Essa decisão, vista por deputados como uma afronta à autonomia do Parlamento, acendeu o alerta sobre o papel que o Judiciário tem desempenhado nas disputas políticas. Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), o próprio Ramagem está em contato com Hugo Motta para que a Casa formalize um recurso. “Achamos que deveria sim recorrer ao plenário. Mas agora só cabe ao Hugo. Ramagem está conversando com ele”, afirmou o deputado, segundo reportagem do jornal O Globo.

Líderes partidários afirmam que o STF “atropelou” a deliberação da Câmara, interpretando a atitude como mais um exemplo da crescente interferência do Judiciário sobre as prerrogativas legislativas. A rápida decisão de Motta de pautar o requerimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi vista, à época, como uma tentativa de afirmar a independência do Parlamento frente ao que muitos já classificam como uma escalada de protagonismo judicial nas decisões políticas do país.