Governo Lula falido, desesperado por dinheiro.

O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), apresentou nesta segunda-feira (9) um pedido de convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para explicar mais uma manobra do governo federal para tapar buracos em suas contas desastrosas: o fim da isenção de rendimentos das LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio). Essa proposta de taxação, apresentada pela equipe econômica a líderes do Congresso no domingo (8), integra um pacote de medidas desesperadas para compensar a má gestão fiscal — que inclui aumentar a carga de impostos sobre setores essenciais para o desenvolvimento do país.

A proposta é tributar em 5% as LCIs e LCAs no Imposto de Renda (IR). Apesar de ainda não estar em vigor, a medida será encaminhada pelo Executivo para análise do Congresso. Nogueira quer ouvir de Haddad os fundamentos técnicos e jurídicos (se é que existem) que embasam esse novo confisco, bem como o impacto catastrófico que isso terá sobre o crédito rural, a competitividade do agronegócio e o preço dos alimentos — que certamente irão para as alturas. O deputado também quer saber se o governo irresponsável pretende apresentar algum tipo de compensação para os produtores que terão o custo do financiamento ainda mais onerado.

Pedidos de convocação de ministros, quando aprovados, são de presença obrigatória. A ideia é pautar e votar o requerimento já nesta quarta-feira (11), diante da urgência do tema.

“Esta medida representa um golpe direto ao agronegócio nacional, que utiliza as LCAs como ferramenta essencial para captar recursos a preços competitivos, garantindo condições mínimas para financiar insumos, maquinário e infraestrutura produtiva”, alertou o deputado.

A indignação tomou conta da bancada do agronegócio – a maior do Congresso –, que já deixou claro que não aceitará calada mais essa tentativa de inviabilizar o setor produtivo. Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) avisou que haverá impacto imediato no preço dos alimentos, que será repassado ao consumidor final.

A tentativa de criar novos impostos e comprometer setores estratégicos como o agronegócio deixa evidente a incapacidade do governo de equilibrar as contas públicas sem recorrer a confiscos e à destruição de setores vitais para a economia brasileira. Enquanto estatais são sucateadas e a dívida explode, a conta, mais uma vez, sobra para quem trabalha e produz.